Introdução
Este artigo parte das análises feitas pelo economista
e sociólogo João Mosca aquando da sua interpretação atinente à situação
económica actual de Moçambique, para demonstrar que os direitos humanos em
Moçambique são parte dependente da situação económica, esta que por sua vez
depende também do regime e sistema político instalado. Nesta perspectiva, o
centro das atenções é o não usufruto de benefícios relacionados com direitos económicos
por parte dos moçambicanos, o que representa uma grave violação dos direitos
humanos.
Estabilidade
económica de Moçambique é fictícia segundo J. Mosca
A nível da propaganda política tem se ouvido frases
como "Moçambique está a lutar contra a pobreza absoluta…, que os níveis de
acesso a educação infantil estão a melhorar…, que a pobreza urbana tende a
decrescer…, que as desigualdades sociais nas zonas urbanas tendem a alcançar níveis
satisfatórios…, que o acesso a serviços básicos como de saúde, transporte,
etc., estão sendo melhorados". Estas frases datam de há cerca de 10-15
anos e quando apresentadas fora de Moçambique há quem pense que o governo neste
período está estável e a trabalhar em prol dos moçambicanos, isto é, da maioria
necessitada de serviços básicos do Estado.
Para Mosca, a situação económica em Moçambique é
crítica e o governo está assente sobre uma suposta estabilidade económica. Isto
é, a situação em que o país vive é uma estabilidade fictícia, não diria nos
últimos três anos, mas há bastantes anos, talvez há 10 anos. A fundamentação
disto não é muito difícil, na medida em que existem vários indicadores de
economia.
O nosso Orçamento do Estado é subsidiado em 50% por
recursos externos doados ou da ajuda externa. E se formos a entrar no
orçamento, veremos que em alguns casos dentro do orçamento público e sobretudo
na área do investimento público, há onde mais de 80% do investimento é de
recursos externos. Isso significa que grande parte da intervenção pública do
Estado, no investimento, e também no suporte de funcionamento do Estado, vem de
recursos que não são criados dentro do país, em Moçambique. Isso significa que
o Estado está direccionado à capacidade de gerir os recursos e não de gerar
estes recursos.
Outro aspecto importante é que a nossa economia tem um
nível de riqueza muito baixo, e, portanto, tem a capacidade de poupança também
muito baixa. Isto significa que a capacidade de investimento interno é muito
limitada. Quer dizer que grande parte do investimento na economia,
possivelmente cerca de 80%, em alguns sectores mais, é Investimento Directo
Estrangeiro. E dos 20% que se consideram investimento moçambicano,
eventualmente algum dele não está realizado. As pessoas só estão lá como
sócios, não realizando capitais correspondentes aos 20% que o país dispõe como
investimento nacional. Isso significa que o país, os agentes económicos, o
sector privado, em Moçambique, é extremamente débil e sem capacidade de
recursos para fazer investimentos avultados na economia.
Devido a fragilidade da nossa economia e verificando
se cada vez mais a necessidade de manter a ajuda externa, será que se pode
acreditar num Moçambique não independente economicamente, em que o seu regime
mantém este princípio de dependência económica de forma intencional? Há quem
diga que há condições para que Moçambique faça uma gestão financeira sustentável
da ajuda externa e interna para reduzir em níveis altos a dependência internacional.
E também se pode dizer que essa insustentabilidade gerada nestes anos pelo
regime e sistema político deva ter funções latentes e manifestes, isto e, há uma
mais-valia concentrada em minorias moçambicanas que se produz a cada inviabilização
de recursos destinados a ajuda externa na população moçambicana.
A
nossa economia vive acima das suas capacidades
Então, o que isso quer dizer? Para Mosca quer dizer que
a nossa economia vive acima das suas capacidades. O nível de consumo que tem a
nossa economia, apesar de baixo, o nível das actividades do nosso Estado,
apesar de baixo, está muito além da riqueza criada em Moçambique. Logo, tudo
aquilo que pensamos que existe, os tais equilíbrios da balança de pagamentos, o
equilíbrio do Orçamento do Estado, alguns investimentos existentes, algum
controlo de inflação, tudo isso é possível, não pela riqueza, nem pelo
funcionamento e equilíbrios internos, do mercado interno, não são resultantes
da produção nacional, são resultados de recursos externos.
Então pode-se admitir que os tais equilíbrios que se
referem estatisticamente são equilíbrios fictícios, na medida em que não
reflectem a verdade económica e social de Moçambique, mas sim reflectem
recursos externos que estão a ser injectados.
Por isso, Mosca reafirma e não só ele o diz, vários
economistas o dizem. A nossa economia é uma economia cujos chamados equilíbrios
macroeconómicos são financiados por recursos externos. Mas também o nosso
crescimento económico é muito financiado por estes recursos estrangeiros dos
grandes projectos. A produtividade da economia não tem aumentando, o que
significa que os aumentos da produção, o aumento da riqueza, o crescimento do
PIB não são fundamentalmente uma consequência do aumento da produtividade ou de
eficiência económica, mas, sim, é resultado de aumento de novas capacidade
produtivas, portanto faz sentido essa afirmação.
Conclusões
Os direitos humanos são, na sua natureza, efectiváveis
através dum sistema económico saudável e desenvolvido. Contudo, verifica-se que
quanto maior desenvolvimento de um pais, maior é a concretização dos direitos
humanos. Mas para o caso de Moçambique apenas se pode afirmar que quanto mais
se eliminar definitivamente a corrupção na elite politica e ligada ao partido
no poder, maior será a efectivação dos direitos humanos.
Quanto mais fraca for a nossa economia nacional, poucas
capacidades têm o Estado em fornecer benefícios aos moçambicanos. E como sendo que
a elite política ligada ao partido no poder é que dita o destino do país,
verifica-se um bloqueio forte da quebra deste obstáculo. E com isso, quanto
maior for a intervenção internacional naquilo que são as contas, finanças e
investimentos de Moçambique, maior será a efectivação dos direitos humanos
dependentes da economia do pais.
Nesta perspectiva académica de clamar pelos direitos humanos em Moçambique
há que salientar que os direitos económicos, sociais
e culturais, inseridos na convenção internacional sobre direitos económicos
incluem o direito à educação, o direito a habitação condigna, à comida, estradas
de qualidade e segurança, transporte publico seguro e confortável, à água, luz
em via públicas e em suas próprias residências, a condições dignas de trabalho,
em que nenhuma elite politica limite o nível de salário aos funcionários, e ao
usufruto dos mais elevados padrões de prestação de cuidados de saúde, físicos e
mentais. Por fim, Moçambique clama pela liberdade contra a elite egoísta
ligada ao partido no poder, desde os Mr 5% e sua companhia que se esconde na politica
moçambicana para acomodar interesses individuais em prol da sua elite.
Boa obra
ResponderEliminar